A mera possibilidade de vir a ser discutido o “Financiamento Público de Campanhas”, tem gerado uma espécie de medo, na maioria das pessoas. Não sem razão, pois, de fato, trata-se de “financiar” campanhas políticas com dinheiro público, e, nós sabemos muito bem que, dinheiro público vem dos impostos pagos pelos cidadãos. A primeira coisa que todos pensam, portanto, é que políticos vão receber dinheiro público para custear suas campanhas eleitorais. Há quem imagine, ainda, que os candidatos é que vão apresentar o “orçamento” de suas campanhas, e, com base nisso, receberão o dinheiro público necessário. Na verdade, não é nada disso! Na verdade, o chamado “Financiamento Público de Campanhas” deverá se configurar, muito mais, numa expressiva LIMITAÇÃO AOS GASTOS EM CAMPANHAS, assim como às ações e formas de divulgação dos candidatos, durante os períodos eleitorais, do que “entrega” de dinheiro público nas mãos de candidatos, ou partidos políticos. Aliás, eu, particularmente, não acredito na possibilidade de haver “doação” oficial de dinheiro público para candidaturas (obs: por que doação oficial? Porque, de forma não oficial, muitas campanhas já são custeadas por verbas públicas, evidententemente desviadas por políticos e agentes públicos corruptos). Contudo, caso, em algum momento, haja tal proposta, serei contra! Serei contra por duas principais razões. Primeiro, porque, realmente, não acredito na possibilidade de haver justo critério para decidir quem leva quanto. Segundo, porque, com certeza, os políticos picaretas vão “inventar” um jeito de fazer um “caixa dois” com o dinheiro público, o que é inaceitável. Sou a favor do financiamento público para campanhas eleitorais, desde que isso signifique, realmente, uma limitação aos gastos, e, que isso venha acompanhado de critérios que favoreçam uma possibilidade efetiva de fiscalização, tanto pela Justiça Eleitoral, quanto pela sociedade. Com isso, acredito que teremos duas grandes soluções! Será um palpável avanço para o equilíbrio entre os candidatos, de forma que, aqueles candidatos que realmente representam suas bases (muitas vezes sem qualquer suporte), poderão disputar com aqueles, cujas campanhas, de tão caras, acabam sendo quase uma compra de votos. Também representará uma real moralização do processo político, uma vez que deixará de acontecer, por exemplo, a famosa “boca de urna”, nos últimos dias das eleições, com a “contratação” de milhares de pessoas que, clandestinamente, tentam seduzir eleitores, pelas ruas, a votarem em seus candidatos, sujando as ruas com centenas de milhares de folhetos. Sob meu ponto de vista, inclusive, sendo através de financiamento público, as campanhas eleitorais deveriam ser absolutamente “enxutas”. Por exemplo: o material gráfico poderia se restringir a um livro, que conteria todos os candidatos (por partido), suas fotos, currículos e propostas. O eleitor, com a apresentação de seu Título Eleitoral, retiraria tal livro no Cartório Eleitoral respectivo, e levaria para casa, para, com tranquilidade, conhecer e escolher seus candidatos. Imagine essa possibilidade… De ficarmos livres dos “cabo-eleitorais” entregando “santinhos” pelas ruas! Saliento, enfim, que a parte mais cara das campanhas eleitorais, que são os horários nobres em rádio e televisão, já são custeados pelo poder público (horário eleitoral gratuito). Com uma efetiva limitação às formas de conduzir as campanhas eleitorais, o acréscimo seria compensador, pelo resultado que teríamos, especialmente em termos de moralização e equilíbrio no processo político democrático. Para a discussão ficar ainda melhor, poderíamos acrescentar algo que, ao meu ver, o Brasil precisa, urgentemente, experimentar: o voto facultativo.
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